Almeida Santos: O Legislador

Durante o meu curso de Direito, quando se falava no “espírito da lei”, ou no “legislador”, pensava sempre em Almeida Santos.
Muitas vezes, nas orais – nas aulas era difícil apanharem-me, a mim, e não só – referia-me ao legislador dizendo que “ o que o Dr. Almeida Santos queria dizer, era que…”.
Normalmente, os Professores achavam graça.

O ambiente desanuviava e era mais fácil a partir desse momento, debitar a minha pouca ou muita sapiência.
Pois é, sempre que estava em dificuldades, usava o pequeno truque - que sempre mantive pouco ou nada publicitado - do “ Legislador Almeida Santos”.

Com isso ganhava tempo para reflectir e em simultâneo garantia a eliminação dos sempre incómodos silêncios castigadores e reveladores de imperdoável ignorância.
Quer dizer, uma coisa é o aluno evidenciar a sua falta de conhecimentos sobre o questionado em silêncio absoluto, outra coisa, bem diferente, é ir pensando em respostas alternativas, enquanto entretém o Professor com larachas.

Por outro lado, a turba, sedenta de sangue, que normalmente assiste às orais, sempre goza o pagode e ajuda a suavizar a ignorância.
Quando necessitava mesmo de muito tempo para reflectir, voltava a valer-me do velho e companheiro Dr. Almeida Santos e contava uma piada que ouvi da boca do próprio: “ Um dia apanhou um táxi à porta da Assembleia e o “fogareiro” retorquiu-lhe: Boa tarde, somos colegas! Almeida Santos respondeu que devia haver engano uma vez que ele não era taxista. O esclarecido motorista disparou de pronto: Não! Não! Eu é que sou advogado.”
A coisa resultava sempre, cada Professor, normalmente após ouvir estas milagrosas palavras, ficava a debitar palavreado, em média, durante 5 minutos.

Falavam sobre o desemprego que assolava os licenciados em Direito, sobre as diferentes saídas profissionais e sobre o excesso de cursos jurídicos.
Ora isso, como é bom de ver, permitia-me reflectir e rebobinar mentalmente o que tinha estudado na véspera e normalmente encontrava a argumentação correcta para desmontar as questões tão argutamente colocadas pelos docentes.
Quando voltavam à carga, já estava aqui o discente armado até aos dentes para responder a tudo e acertar, invariavelmente, no 12 da ordem!
Almeida Santos, sem o saber, foi de uma importância transcendental para que eu pudesse concluir o cursito.
Almeida Santos merecia até que eu fosse militante do PS.
Mas as coisas são como são e nesse particular nada há a fazer!
Hoje, Almeida Santos concedeu esta entrevista ao DN.
Se não quiserem ler tudo, fiquem pelo título e por esta passagem:
“ Quando era ministro fazia os diplomas do meu ministério e os diplomas dos outros. Fazia muitos e fazia-os depressa. E, aparentemente, não fazia mal porque a maioria ainda está em vigor.”
Com a leitura da entrevista fiquei a saber que Mouzinho da Silveira também fez muitos diplomas, mas, limitou-se a copiar grande parte das leis francesas.
Portanto, não conta!
Esperei até hoje, mas a razão veio ao de cima!
O Homem é mesmo o Legislador!